História

Antecedentes

Em 1984, numa altura em que já se desenhava claramente no horizonte a adesão do nosso País à Comunidade Económica Europeia, alguns juristas - entre os quais se contava o então Bastonário da Ordem dos Advogados, Dr. José Manuel Coelho Ribeiro -, decidem criar uma associação cujo objetivo principal seria contribuir para a divulgação do Direito Europeu entre nós. 

Conscientes das numerosas e profundas alterações que a articulação do Direito Comunitário com o Direito Nacional iria introduzir no panorama legislativo português, o que estes juristas decidiram fazer foi anteciparem-se a uma exigência que ao longo dos anos subsequentes viria a revelar-se imperiosa: a necessidade crescente de informação sobre o Direito Europeu em Portugal.

Começava, deste modo, a ganhar corpo a ideia de fundar uma Associação Portuguesa de Direito Europeu. Contudo, para conseguirem avançar mais rapidamente, os promotores do projeto decidiram solicitar o apoio do Ministério da Justiça. Nascia finalmente a APDE, sendo que, pouco após ter sido constituída, foi proposta e aceite a sua integração na FIDE-Federação Internacional de Direito Europeu.

Cerca de dois anos depois, em 1986, concretizava-se a adesão do nosso País à Comunidade Económica Europeia, com a assinatura da Ata da Adesão a caber aos Dr. Mário Soares e Dr. Rui Machete, que na altura ocupavam os cargos de Primeiro-Ministro e de Vice-Primeiro-Ministro, respetivamente.

Foto: 12 de junho de 1985 - Assinatura do Ato de Adesão de Portugal às Comunidades Europeias pelo Sr. Primeiro-ministro Dr. Mário Soares e pelo Sr. Vice-Primeiro Ministro Dr. Rui Chancerelle de Machete.

Constituição

A Assembleia Constitutiva da APDE teve lugar no dia 12 de Março de 1984, na sede da Ordem dos Advogados, por convocatória assinada pelo Dr. Armando Torres Paulo, pelo Dr. Carlos Botelho Moniz, pelo Dr. José António Barreiros e pelo Dr. Miguel Cancella d'Abreu. 

Como ponto preliminar nessa Assembleia, o então Bastonário da Ordem dos Advogados, Dr. José Manuel Coelho Ribeiro, proferiu uma alocução fundamentando o apoio dado pela Ordem dos Advogados à APDE, apoio esse que se tem mantido ao longo dos 31 anos de existência da associação.

Foi também nessa mesma Assembleia que se votou o projeto de estatutos pelos quais, com algumas alterações, ainda hoje se rege a APDE.

 A APDE publicou um Boletim com as principais novidades do primeiro semestre de 1985.