I Encontro do Direito Europeu – Conferência APDE/CIEJD/ASAP, Eventos e Atividades - APDE, Associação Portuguesa de Direito Europeu

Eventos e Atividades

I Encontro do Direito Europeu – Conferência APDE/CIEJD/ASAP

29 de Setembro de 2011

No dia 29 de Setembro de 2011, teve lugar o I Encontro de Direito Europeu, no Auditório João Morais Leitão (Rua Castilho, n.º 165, em Lisboa). A conferência que foi organizada conjuntamente pela APDE, o CIEJD - Centro de Informação Europeia Jacques Delors e a ASAP - Associação das Sociedades de Advogados de Portugal.

Veja aqui os documentos de suporte a cada uma das intervenções:

Mário Marques Mendes

"Arbitrabilidade de litígios em sede de Direito da Concorrência" [PDF]

Cláudia Trabuco/Mariana França Gouveia

"A arbitrabilidade das questões de concorrência no direito português: the meeting of two black arts" [PDF]

Nuno Ruiz

"Responsabilidade civil extracontratual do Estado por violação do Direito da União: Enquadramento" [PDF]

Miguel Gorjão-Henriques
"Responsabilidade Civil do Estado por violação do direito da UE: Estados de alma e reflexões a propos de um caso específico de aplicação legal do princípio da responsabilidade extracontratual" [PDF]

Eduardo Maia Cadete

"Responsabilidade civil extracontratual do Estado-juiz por violação do Direito da União" [PDF]